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Nº 1 - 03/02/2012
À Rede de Mulheres Brasileiras pela Sustentabilidade
Queridas Mulheres, Empreendedoras e Poderosas
Com o objetivo de facilitar a comunicação e o acesso às informações atualizadas sobre a Rio + 20, bem como sobre as decisões que irão ter impacto na atuação da nossa Rede, o MMA vai divulgar daqui até junho, quinzenalmente, o boletimINFO@Mulheres, cuja primeira edição é esta que segue. Somente pessoas inseridas na Rede o receberão. Porém, a informação é pública e pode ser divulgada para outros públicos e outras redes por qualquer um de seus membros. Os documentos de referência neles citados podem ser encontrados nohttp://hotsite.mma.gov.br/mulheresrumoario20/
Espero que o boletim seja útil e ajude os GTs a estabelecerem os cronogramas adequados.
Forte abraço meu e da Ministra Izabella Teixeira.
Samyra Crespo
SAIBA COMO ESTÁ ORGANIZADO O PROCESSO PREPARATÓRIO PARA A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – RIO+20
I. No Nível Internacional
O processo formal de participação internacional e de negociação do documento a ser adotado pela Rio+20 é conduzido por seu Secretariado, sediado em Nova Iorque. Em 10 janeiro de 2012, foi publicado o documento base das negociações chamado “Rascunho Zero” (veja versão em português no hotsite da Rede), o qual compila as posições submetidas de 100 países, 73 instituições internacionais e 495 representantes da sociedade civil internacional (Major Groups).
O calendário de atividades da Conferência é o seguinte:
1. Negociações Informais (NY) 19 - 23 mar
2. 3ª Reunião Interssessional da UNCSD (NY) 26 - 27 mar
3. Negociações Informais (NY) – a confirmer 23 abr/04 mai
4. 3ª Reunião do Comitê Preparatório da UNCSD 13 - 15 jun
5. Dias Especiais 16 - 19 jun
6. Reuniões de Alto Nível da Conferência 20 - 22 jun
7. Declaração da Rio+20 22 jun
O Decreto Nº 7.495, de 7 de junho de 2011 criou as estruturas institucionais encarregadas de conduzir o processo preparatório do Governo Brasileiro para a Conferência.
i. A Comissão Nacional da Rio+20 presidida pelos Ministros das Relações Exteriores e do Meio Ambiente e composta por representantes de Governo e da sociedade civil (academia, ONGs, movimentos sociais, comunidades tradicionais, empresariais, indígenas e centrais sindicais). Tem como objetivo promover a interlocução entre os órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e da sociedade civil com a finalidade de articular os eixos da participação do Brasil.
ii. A Secretaria-Executiva, presidida pelo Ministério das Relações Exteriores, da qual fazem parte os Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsáveis pelo posicionamento técnico do Governo Brasileiro em matéria ambiental, econômica e social, respectivamente, fazendo clara alusão aos pilares da sustentabilidade, consagrados na Conferência Rio 92.
iii. A Assessoria Extraordinária para a Rio+20 órgão de assessoria direta da Ministra de Meio Ambiente, responsável pela produção de estudos, consultas à sociedade e articulação com diversos atores engajados na agenda ambiental da Conferência.
iv. O Comitê Nacional de Organização compete o planejamento e a execução das medidas logísticas necessárias à realização da Conferência, inclusive a gestão dos recursos e contratos, espaços, administração de material, obras, transportes, patrimônio, recursos humanos, orçamentários e financeiros, comunicação, protocolo e segurança afetos aos eventos oficiais realizados sob a égide Conferência.
III. Engajamento e Mobilização dos Setores da Sociedade Civil
O engajamento e a mobilização nacional da sociedade (organizações da sociedade e cidadãos) são considerados partes integrantes do processo negociador internacional. Atendeu, recentemente, a função de alimentar a etapa de consulta sobre as contribuições nacionais para a Declaração da Rio+20. O resultado sinalizou importantes posições, as quais encontraram forte ressonância no Governo.
Ao longo do primeiro semestre de 2012, ainda, serão realizados outros processos de consultas que subsidiarão a posição brasileira, no processo formal de negociação, para a redação do texto final da Declaração da Rio+20.
IV. A Agenda de Gênero e de Empoderamento das Mulheres na RIO + 20
A Conferência está sendo vista pela ONU Mulheres e outras organizações internacionais, e nacionais, que lidam com a agenda de gênero como um marco importante para discutir o papel das mulheres no desenvolvimento sustentável e comprometer os governos com políticas de empoderamento da mulher, da promoção da sua autonomia e da sua inserção produtiva.
O documento de contribuição apresentado pelo Governo Brasileiro à ONU, em 1º de novembro passado, pautou-se pela identificação de 24 temas listados como desafios que precisam ser endereçados pela nova agenda global da sustentabilidade, dentre os quais se destaca “gênero e empoderamento das mulheres”. O texto indica, ainda, as reflexões a serem defendidas pelo País no que se refere aos dois temas centrais da Conferência.
O documento “Rascunho Zero” da Declaração da Rio+20, divulgado pela ONU em 9 de janeiro de 2012, é a compilação de 668 documentos de contribuição. O texto abrangente, batizado de “O Futuro que Queremos” (The Future We Want), procurou refletir as diversas prioridades apresentadas, inclusive as do Brasil. Ressalta-se que, o documento da posição brasileiro é mais ambicioso do que o Rascunho Zero. Uma vez que, o Brasil propõe incluir no debate temas centrais - como equidade, desenvolvimento rural, e o papel do setor financeiro, os quais não foram refletidos no texto oficial da ONU.
O “Rascunho Zero” é, portanto, um texto que serve como ponto de partida para as discussões que serão realizadas ao longo dos próximos meses, tendo em mente a necessidade de se trabalhar pela inclusão de temas relevantes não considerados, e pelo aumento da ambição do texto como um todo. A primeira rodada de negociação ocorreu na sede da ONU, em Nova York, nos dias 26 e 27 de janeiro p.p..
V. Gênero e Empoderamento das Mulheres no DocumentoBrasileiro
O documento de contribuição apresentado pelo Governo Brasileiro à ONU pondera que as mulheres desempenham papel central para o êxito das políticas de desenvolvimento sustentável, especialmente na promoção de padrões de produção e consumo sustentáveis. Responsáveis pela maior parte das decisões de compra e investimento das famílias, as mulheres devem ser os focos prioritários de políticas de educação e conscientização para o desenvolvimento sustentável.
Ressalta, ainda, que a perspectiva de gênero e as medidas para a promoção da participação da mulher em posições de poder devem ser consideradas de forma transversal no desenvolvimento sustentável, perpassando o conjunto das políticas públicas nacionais e iniciativas internacionais. A importância do recorte do gênero para o desenvolvimento sustentável deve ser reconhecida tanto nos espaços urbanos quanto nos rurais, bem como na administração pública e nas atividades produtivas.
A questão de gênero e empoderamento das mulheres aparece no Rascunho Zero nos seguintes temas:
i) engajamento dos Grupos Principais - Destaca-se que, um dos pré-requisitos fundamentais para atingir o desenvolvimento sustentável é a ampla participação pública nos processos decisórios. O desenvolvimento sustentável requer que os grupos principais – mulheres – desempenhem papel significativo em todos os níveis.
ii) Segurança Alimentar - Reafirma-se o direito à alimentação econclama-se todos os Estados a priorizar a intensificação sustentável da produção de alimentos mediante mais investimentos em produção local, melhoria do acesso a mercados agrícolas e alimentícios locais e globais, e redução de resíduos pela cadeia de abastecimento, com atenção especial às mulheres.
iii. Igualdade de Gênero (Tema Específico)
- Reconhece-se que o desenvolvimento sustentável está relacionado e depende da contribuição econômica das mulheres, tanto formal quanto informalmente. Observa-se com preocupação que desigualdades persistentes nos campos social e econômico continuam a afetar mulheres e crianças, que compõem a maioria da população que vive na pobreza.
- Conclama-se à remoção de barreiras que impedem as mulheres de serem participantes plenas na economia e a abertura de seu potencial como vetores do desenvolvimento sustentável, e concorda-se em priorizar medidas para promover a igualdade de gênero em todas as esferas de nossas sociedades, incluindo educação, emprego, posse de recursos, acesso à justiça, representação política, processos de tomada de decisão, prestação de serviços e cuidados domiciliares e gestão domiciliar e comunitária.
- Apóia-se ao trabalho da ONU Mulheres para o alcance da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres em todos os aspectos da vida e para chamar atenção para os vínculos entre igualdade de gênero e promoção do desenvolvimento sustentável.
VI. Como Participar e se Inscrever nos Eventos da Conferência Oficial? Atenção para os Prazos
Embora a Rio+20 seja sediada no Brasil, trata-se de uma Conferência organizada pela ONU, obedecendo, portanto, às suas regras de credenciamento e organização.
Para eventos paralelos há duas possibilidades de participação:
i) Eventos paralelos no RioCentro (organizados pela ONU, as inscrições serão realizadas até 30/03/2012, pelo sitehttp://www.uncsd2012.org/);
ii) Eventos paralelos em espaços oferecidos pelo Governo Brasileiro, para exposições, seminários, debates, manifestações culturais, dentre outros, as inscrições serão realizadas até 17/02/2012, pelo site www.rio20.gov.br
VII. Eventos que Poderão Mobilizar a Rede de Mulheres pelaSustentabilidade
· 8 de março - Dia Mundial da Mulher: está sendo organizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, SEPM, cerimônia no Palácio do Planalto com a Presidente da República, e pronunciamento em cadeia nacional sobre o papel das mulheres no desenvolvimento sustentável. Há também a previsão de que 20 mulheres venham a ser homenageadas neste dia – mulheres que se destacaram em ações que tenham a marca do desenvolvimento sustentável (lembrar que o governo buscará identificar casos em queestejam expressos os três pilares). O MMA colaborará na organização deste evento e na seleção dos “cases”;
· Semana do Meio Ambiente: o MMA esta organizando uma série de eventos a serem realizados no Jardim Botânico do Estado do Rio de Janeiro, entre eles um painel sobre mulheres e sustentabilidade. A programação está sendo fechada e em breve estará disponível no hotsite.
· 19 de junho – esta data está sendo pleiteada pela ONU Mulheres para realizar o Side Event que reunirá lideranças femininas do mundo. O evento está sendo comandado por Mde. Bachelet e articulação com a SEPM e com o MMA.
Aguardem nosso próximo boletim!!!
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A comunidade da cidade de Dois Irmãos, no interior do Rio Grande do Sul, contará com a ampliação do serviço de coleta seletiva no município. 
