O DESFECHO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Justiça cancela audiência pública sobre lixão
Renata Victal, JB Online

RIO - A juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho cancelou a Audiência
Pública que discutiria o licenciamento de um depósito de lixo químico e industrial de propriedade da empresa Essencis a ser instalado no Município de Paracambi, na bacia hidrográfica do Rio Guandu.
A audiência havia sido convocada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, FEEMA e CECA, mas a juíza decidiu por acatar o pedido de duas ações populares impetradas pelo ecologista Sérgio Ricardo e pela ONG Quinto Elemento. Segundo o ambientalista, a construção do depósito colocaria em risco o abastecimento de 8 milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e na capital.
A Juiza concluiu que o processo de licenciamento ambiental da Essencis não salvaguardava os interesses da sociedade e que houve pouca publicidade na divulgação dos estudos técnicos do projeto, o que limitava a participação da comunidade na audiência. Também avaliou que não houve prévia consulta ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu e nem ao Conselho Gestor da APA do Guandu, que são órgãos de gestão colegiada; e que também não foram realizados o estudo de Sinergia, que são obrigatórios antes da concessão da licença.
Em sua decisão, a juíza afirma ainda que o empreendimento industrial, por seu potencial poluidor, afetará a saúde da população. A liminar obriga ainda o governo do estado e a empresa a realizarem audiências públicas, tantas quantas forem necessárias, nos diversos municípios da bacia drenante do Rio Guandu: Rio, Nova Iguaçu, Seropédica, Paracambi, Queimados, Japeri, Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Mendes etc.
O depósito de lixo industrial,com investimento projetado de R$ 18 milhões, está projetado, segundo Sérgio Ricardo, em plena área de influência da APA-Área de Proteção Ambiental do Rio Guandu.
De acordo com o ecologista Sérgio Ricardo, "é uma irresponsabilidade os órgãos ambientais do Estado sequer cogitarem a hipótese de autorizar a construção desta poluidora lixeira industrial numa região considerada Área de Proteção Ambiental e em área de manancial".
- Considero esta escolha locacional equivocada. É um ato de Racismo Ambiental já que os governantes e uma grande empresa poluidora escolheram sem critérios técnicos transparentes e democráticos este município para ser transformado na lixeira industrial da Região Metropolitana.
O projeto da Essencis também prevê que Paracambi receberá lixo industrial das zonas industriais da cidade do Rio de Janeiro, da Baixada Fluminense, do Médio Paraíba (RJ), do Vale do Paraíba paulista, da Região Metropolitana de SP e da Grande Belo Horizonte, sendo que estas regiões brasileiras correspondem a cerca de 60% do volume de geração de resíduos tóxicos no país.
- Isso vai condenar esta cidade a ser vista eternamente como um grande cemitério de lixo químico, altamente perigoso e danoso à saúde pública. Paracambi não pode ser transformada na lixeira industrial da Região Metropolitana, não queremos uma nova de Cubatão em nosso estado - alerta Sérgio Ricardo.
O professor Felipe da Costa Brasil, Agrônomo e coordenador de cursos na área ambiental em Vassouras, estaca “a vulnerabilidade ambiental" da região.
- Em especial dos corpos hídricos, como os rios do Macaco e o Guandu, bem como o Sistema Ribeirão das Lages. A vocação das cidades da região é para o Ecoturismo, o turismo rural, a agricultura agrecológica e a produção de alimentos para os centros urbanos. É um grande equívoco nstalar um grande depósito de lixo
químico numa cidade que nunca teve característica de área industrial. Há
graves riscos à saúde e aos corpos hídricos - afirma o professor.
[09:00] - 31/10/2008



Complementando a matéria acima a APEDEMA teve uma grande atuação neste episódio colaborando com a ONG 5º ELEMENTO para o cancelamento da Audiência Pública, devido ao descumprimento de várias leis ambientais.

Márcia Marque
Sec.Executiva

Instituto Ambiental Conservacionista 5º Elemento

Tel.(21) 7699-8630