sexta-feira, 27 de abril de 2012
sábado, 14 de abril de 2012
E O VENTO LEVOU - POR MÍRIAM LEITÃO
COLUNA NO GLOBO
E o vento levou
A presidente Dilma Rousseff falou de improviso na reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas sobre a Rio+20. Não acertou o tom. Quem a ouviu falando em Copenhague, na COP-15, notou que ela avançou no entendimento da questão ambiental e climática. Mas ainda tropeça. Foi derrubada pelos ventos, pelas florestas, pelos atos do seu governo, pelas análises datadas que ainda não abandonou.
Segundo a presidente, não há espaço para fantasia. Certo. Melhor ficar nos fatos. “Eu não posso falar: olha é possível só com eólica iluminar o planeta. Não é. Só com solar, de maneira alguma. Por isso que tem que ter base científica a nossa discussão”, disse a presidente.
Os fatos: nunca alguém defendeu iluminar o planeta apenas com vento e sol, mas sim aumentar a presença de fontes renováveis não convencionais, como essas duas. Cientificamente falando, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) fez um levantamento do potencial eólico e chegou a números que até parecem fantasia de tão bons. O potencial de energia dos ventos seria, segundo a EPE, de 143 gigawatts, ou seja, dez usinas da dimensão de Itaipu. E não tem feito medição offshore.
O vento é melhor, mais constante e necessário no Nordeste, exatamente a região que já não tem potencial hidrelétrico remanescente. Sol também não falta na região, mas ele tem sido tratado com ainda mais desprezo nas políticas públicas da área de energia. Esse descuido com os não convencionais está fazendo com que o Brasil perca a corrida pela ponta do processo.
Segundo a Clean Edge, uma consultoria internacional especializada em tecnologias limpas, a receita global de fotovoltaica (solar), eólica e biocombustível subiu 31% de 2010 para 2011, de US$ 188 bilhões para US$ 250 bilhões. Isso foi puxado pelo crescimento de dois dígitos da energia proveniente do vento e do sol. No biocombustível o que subiu foi o preço. A China foi, em 2011, líder global em novas instalações de usinas de energia eólica pelo quarto ano consecutivo: 40% de todas as novas instalações no mundo. A União Europeia está em segundo, depois, Estados Unidos, Índia e Canadá. As novas instalações de fotovoltaica aumentaram 69% de 2010 para 2011. E, por isso mesmo, os preços dessas energias não convencionais, que sempre foram argumento no Brasil para o não investimento, estão despencando. Caíram mais de 40% entre 2010 e 2011. A previsão é que até 2021 vai declinar a um terço do nível atual. O preço global de fotovoltaica era, em 2007, US$ 7,20 por watt. Em 2012, foi a US$ 2,69.
No Brasil também tem vento a favor. O governo adiou o que pôde, mas os fatos se impõem. A capacidade instalada saiu de 22 MW em 2003 para 1.471 em 2011. Com os projetos já contratados a previsão é que chega a 8.088 MW em 2016. O preço médio caiu a um terço desde 2005. Ainda é 1,6% apenas da matriz. A Abeólica acha que chegará a 5,4% em 2014.
Dilma fez críticas ao carvão. Está correta. Mas este ano três termelétricas serão inauguradas para queimar carvão importado da Colômbia. E há outros projetos de térmicas a carvão.
A presidente disse que na questão da água fica difícil para a população entender o problema porque nós temos “água excedente”. Ressalvou apenas os períodos de seca do Nordeste. A seca do Nordeste este ano está feroz, mas o Sul teve recentemente um cenário nordestino e a Amazônia tem tido períodos de estiagem que esvaziam até o caudaloso Rio Negro.
Dilma revisitou a tese de que o Brasil está na frente dos outros países na sustentabilidade. Fantasia. O país está aprovando uma mudança no Código Florestal para reduzir as exigências de preservação. Há duas versões: a da Câmara e a do Senado. Uma é melhor que a outra, mas ambas são piores que o Código atual.
Segundo a presidente, “nós temos a sorte de ter a Amazônia conosco, com a consciência e a nossa capacidade de lutar para preservá-la”. É uma sorte mesmo ter a Amazônia. Mas a temos perdido um pouco a cada ano. O que o governo apresenta como avanço de preservação é apenas queda do ritmo de destruição.
A presidente também elogiou o Brasil pelo etanol, mas seu governo tem mantido a política que desequilibra a relação gasolina-etanol e põe em risco a indústria do álcool, pela qual o Brasil já pagou tão caro.
O país tem a grande vantagem da matriz energética, que mesmo com os combustíveis dá em torno de 50% de energia limpa. O grande problema é a aposta tão forte em megausinas hidrelétricas no meio da Amazônia, cujas construções provocam desmatamento. E mais: os conflitos trabalhistas nos canteiros são um problema das empresas privadas e seus empregados, mas são tratados como questão de segurança nacional. Mandam-se tropas federais.
A presidente, apesar de todos esses pressupostos, afirmou: “Eu não acredito que nós possamos construir um novo modelo de desenvolvimento sustentável para o mundo sem lidar com os impasses em relação ao clima.” Boa frase. Pena que, na prática, o Brasil tem trabalhado nas reuniões preparatórias da Rio+20 para que a questão climática não entre na agenda. Se for assim, o debate do Rio periga virar uma fantasia.
sexta-feira, 30 de março de 2012
Mais de 100 chefes de Estado e Governo já pediram para discursar na Rio+20
Mais de 100 chefes de Estado e Governo já pediram autorização para discursar durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada no Rio de Janeiro entre os dias 20 e 22 de junho deste ano. A informação foi divulgada pelo secretário do Comitê Nacional de Organização da Rio+20, Laudemar Aguiar.
Segundo ele, 84 países já solicitaram hospedagem para seus chefes de Estado ou de Governo durante a conferência. “Isso é um bom indicativo para nós [sobre o número de líderes mundiais que participarão do encontro], embora evidentemente não saibamos hoje quantos efetivamente virão”, disse Aguiar.
De acordo com o secretário, não há preocupação em relação à hospedagem das delegações, já que o governo brasileiro reservou metade dos quartos existentes em hotéis quatro ou cinco estrelas na cidade do Rio de Janeiro, o que é suficiente para os convidados da conferência.
Aguiar acredita, no entanto, que a rede hoteleira do Rio de Janeiro, como a de muitas cidades que têm oferta limitada de quartos, não será capaz de absorver todos os participantes da conferência. Apenas para a conferência oficial, que será realizada no Riocentro, deverão ser credenciadas 50 mil pessoas.
“Se formos pensar que o Rio de Janeiro tem uma oferta limitada não teria como ter todas as pessoas, credenciadas ou não, em hotéis. É normal que se busquem hospedagens alternativas. Espero que isso consiga ser feito, assim como foi feito na Rio 92”, disse.
Segundo ele, o governo brasileiro está investigando e conversando com a Associação Brasileira de Hotéis (ABIH) sobre denúncias de aumento abusivo no preço das tarifas hoteleiras da capital fluminense, durante a conferência.
Aguiar também destacou que a circulação dos chefes de Estado e de governo será feita em comboios, que terão prioridade nas ruas da cidade, durante a conferência. “Quando houver a passagem deles, haverá adaptações do trânsito para a passagem desses comboios, que é prioritária. Estamos utilizando os mesmos parâmetros que são utilizados pela ONU e pelo cerimonial da República”, disse.
De acordo com o secretário, será estimulado o uso de transporte público pela população, com a venda, inclusive, de um bilhete eletrônico antecipado, para ser usado pelos passageiros em trens, metrôs e ônibus, durante a conferência. Segundo ele, será feito, em breve, um pedido à prefeitura do Rio para que se decrete feriado entre os dias 20 e 22 de junho.
Reportagem de Vitor Abdala, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 30/03/2012
MPF denuncia criminalmente Chevron e Transocean por desastre ambiental na Bacia de Campos
21/03/2012 -
Presidente da Chevron no Brasil está entre os 17 denunciados e pode pegar 31 anos de prisão
Presidente da Chevron no Brasil está entre os 17 denunciados e pode pegar 31 anos de prisão
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público em virtude do vazamento de petróleo cru no Campo de Frade, da Bacia de Campos, em novembro de 2011. O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e mais três funcionários da empresa responderão ainda por dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público, se omitir em cumprir obrigação de interesse ambiental, apresentar um plano de emergência enganoso e por falsidade ideológica, ao alterarem documentos apresentados a autoridades públicas.
Na denúncia, o MPF pede também o sequestro de todos os bens dos denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada pessoa e R$ 10 milhões para cada empresa. Caso sejam condenados, o valor da fiança servirá para pagar a indenização dos danos, multa e custas do processo.
Segunda a denúncia apresentada na 1ª Vara Federal de Campos, o derramamento de óleo afetou todo o ecossistema marítimo – podendo levar à extinção de espécies - e causou impactos às atividades econômicas da região, além de danos ao patrimônio da União, uma vez que o vazamento ainda está em curso. Para o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, os funcionários das empresas Chevron e Transocean causaram uma “bomba de contaminação de efeito prolongado” ao empregarem uma pressão acima da suportada, ocasionando fraturas nas paredes do poço que extravazaram o óleo no mar, mesmo após o seu fechamento.
Segunda a Agência Nacional de Petróleo (ANP), foram detectadas falhas gravíssimas em equipamentos na plataforma SEDCO 706 – de propriedade da Transocean -, demonstrando a precariedade das condições em que a Chevron promovia a perfuração dos poços de petróleo. Embora constasse em seu Plano de Emergência Individual (PEI), a Chevron não tentou recolher o óleo do mar, optando pelo uso da dispersão mecânica, que causou o espalhamento do petróleo e aumentou o desastre ambiental. A auditoria da ANP evidenciou ainda a presença de apenas uma embarcação destinada a dispersão mecânica da mancha.
Entre os denunciados pelo MPF, está também uma analista ambiental da empresa Contecom, presa em flagrante pela Polícia Federal em novembro de 2011 pelo armazenamento e processamento inadequado de produtos tóxicos provenientes da perfuração da Chevron no Campo de Frade. Foi constatado que o material transbordava no tanque, misturando-se a outros produtos tóxicos e escorrendo até galerias de águas pluviais.
Hoje (21/03), às 16h, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira fará uma coletiva com a imprensa na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, 31 - Auditório do 6º andar, Centro /RJ).
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460/9488
http://twitter.com/MPF_PRRJ
MPF denuncia Petrobras por dano ambiental na implantação de gasoduto na Baixada Fluminense
15/03/2012 -
Empresa não fez o reflorestamento adequado após desmatamento de Mata Atlântica
Empresa não fez o reflorestamento adequado após desmatamento de Mata Atlântica
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) ofereceu denúncia contra a Petrobras, a subsidiária Transportadora Associada de Gás S/A (TAG), o diretor técnico da TAG, Celso Luiz de Souza, e o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste por dano ambiental durante a implantação do gasoduto Japeri-REDUC, na Baixada Fluminense. Os denunciados não realizaram o reflorestamento adequado na zona de amortecimento da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá, após desmatamento de 27 hectares de vegetação de Mata Atlântica, em estágio médio, para as obras.
Por ser um projeto de significativo impacto ambiental, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA) expediu licença ambiental exigindo das empresas um plano de reposição florestal para compensar a supressão da vegetação nativa. Já a administração da Rebio Tinguá, seguindo a lei e endossada pela FEEMA, exigiu expressamente que o reflorestamento fosse feito somente em áreas próximas ao trecho desmatado, de modo a possibilitar que o ecossistema local se regenerasse. No entanto, as empresas não fizeram o reflorestamento na zona de amortecimento da Rebio do Tinguá, e sim em uma reserva natural particular em Seropédica, município que não sofreu nenhum impacto do projeto, já que o gasoduto não passa por lá. As empresas alegaram que fizeram o reposição florestal no local porque a administração da Rebio não teria se pronunciado sobre a disponibilidade de áreas para reflorestar.
Para o procurador da República Renato Machado, os denunciados foram omissos e descumpriram a legislação, que é clara ao exigir que a reposição florestal seja feita em área próxima ao trecho desmatado. Dessa forma, tanto a Petrobras quanto sua subsidiária TAG e o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste deveriam ter promovido as medidas administrativas e judiciais necessárias para cumprir a lei, eximindo-se assim de qualquer responsabilidade pelo dano não reparado.
“É preciso que haja reflorestamento nos municípios que foram diretamente afetados. Não se pode compensar os danos ambientais causados ao bioma da Rebio Tinguá e aos municípios de Japeri, Caxias e Nova Iguaçu, com reflorestamento em terrenos de particulares, em municípios que não foram atingidos pela passagem do gasoduto” - disse o procurador.
Na ação, o MPF propõe suspender o processo caso os denunciados façam o reflorestamento de uma área de 27 hectares, dentro da zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá, a ser indicada pela chefia da unidade.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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